O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira seguiu com policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão. 

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

Silveira tuitou a própria prisão.

Defesa afirma que prisão do deputado federal Daniel Silveira é ilegal

A advogada Thainara Prado, que representa o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), disse à imprensa que a prisão do seu cliente é ilegal. Ele está preso na carceragem da Superintedência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.

Em nota, a assessoria jurídica do parlamentar informou que “aguardará a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não de sua prisão” e afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem teor político.

“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro.

Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores”, diz o texto. 

Daniel Silveira foi preso em flagrante no início da noite de terça-feira (16) na casa dele em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Ele foi levado ao IML para fazer exame de corpo de delito e depois foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no início da madrugada desta quarta-feira (17). Segundo a assessoria, o deputado federal jantou pizza em sua cela no prédio da PF. O pedido foi levado pela advogada que cuida do caso.

No início da semana o parlamentar divulgou um vídeo em que faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Ele também ataca seis dos onze ministros do STF.

Na decisão, Moraes determinou ainda que o YouTube retire o vídeo do ar e estipulou multa diária de R$ 100 mil para o não cumprimento.

Na nota divulga à imprensa, a defesa do Silveira diz que o vídeo não sustenta "qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados". Os advogados rechaçam a possibilidade dos delitos serem considerados inafiançáveis. 

Daniel Silveira, que já era alvo do inquérito do STF que apura o financiamento de atos antidemocráticos, tem 38 anos e está no primeiro mandato na câmara dos deputados. Ele foi eleito pelo Rio com mais de 31 mil votos.

Durante a campanha, em 2018, durante um comício ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), Silveira quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes; o que causou muita repercussão.