O senador Elmano Férrer (PMDB) e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e estão proibidos de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, é dessa terça-feira (13).

A ação civil de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí que detectou contratações irregulares de fisioterapeutas na Fundação Municipal de Saúde, à época administrada pelo médico Pedro Leopoldino. As irregularidades ocorreram durante o mandato do prefeito Elmano Férrer na prefeitura de Teresina.

Em defesa, Elmano e Leopoldino alegaram que a FMS não tinha quadro de servidor próprio, sendo criado através da lei 4.130/2011, e que os trabalhadores foram substituídos por concursados gradativamente, para que não causasse prejuízo aos serviços.  Porém, foi constatado no decorrer do processo que mesmo após a vigência da lei, foram realizadas várias contratações diretas.

“Não há como negar que os réus agiram com dolo ao efetuarem contratações irregulares, pois tinham plena e total consciência de que agiam com a impessoalidade e moralidade exigidas para o caso, além de alheio aos princípios da constitucionalidade e da legalidade”, considerou o juiz.

Elmano Férrer e Pedro Leopoldino foram condenados a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a última remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente por três anos.

FONTE: Portal Saiba Mais