O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu nesta sexta-feira 24) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação após as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas.

O objetivo é apurar eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelo Estado apontam que, conforme os indícios apontados por Aras, tanto Bolsonaro quanto o próprio Moro serão alvos da investigação. Se as investigações concluírem que o ex ministro mentiu, por exemplo, Moro pode ser acusado de denunciação caluniosa e crime contra a honra. Um dos pedidos do procurador-geral da República é inclusive para que Moro preste depoimento.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, escreveu o procurador-geral. “Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, concluiu Augusto Aras. Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República tinha sido cobrado para agir e criticado pelos pares por, na visão deles, não agir para frear os excessos cometidos pelo Palácio do Planalto. Subprocuradores e procuradores ouvidos pela reportagem apontaram que, conforme as declarações de Moro, o presidente da República poderia ter cometido sete crimes.

Aras se reuniu pela tarde com auxiliares para definir a estratégia jurídica e concluiu que devia acionar o STF. Conforme informou o Estado, as acusações de Moro contra Bolsonaro estão respaldadas em provas documentais. Interlocutores do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública relataram ao Estado que Moro e Bolsonaro tiveram inúmeras conversas, pessoais e de governo, especialmente pelo WhatsApp, canal usado pelo presidente para dar ordens aos subordinados.

Cargo

Ao anunciar a saída do cargo nesta sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro. Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo.

O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse o ministro, que considerou o ato “ofensivo”. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma “precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.

PRONUNCIAMENTO DE BOLSONARO

Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta sexta, Sergio Moro anunciou demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou.

Resumo

No pronunciamento, em resposta à manifestação de Sergio Moro pela manhã, Bolsonaro afirmou que:

• Sergio Moro condicionou a substituição de Mauricio Valeixo à indicação dele, Moro, para ministro do STF; após o pronunciamento do presidente, Moro contestou essa afirmação;
• não tem de pedir autorização a ninguém para trocar algum ocupante de cargo no Poder Executivo;
• pedia a Moro, mas nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo;
• durante a gestão de Moro, a PF estava mais preocupada em investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral;
• Se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar.

STF

"Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: 'Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal'. Me desculpe, mas, não é por aí”, declarou Bolsonaro. A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o presidente da República terá de indicar um novo ministro para o tribunal. Após o pronunciamento de Bolsonaro, Moro escreveu em uma rede social: "A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF".

Crítica ao 'ego' do ex-ministro

Para Bolsonaro, Moro tem compromisso "com o próprio ego", "consigo próprio" e "não com o Brasil". Antes de fazer o pronunciamento, o presidente da República afirmou em uma rede social que iria restabelecer "a verdade" na fala à imprensa. "Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: 'Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'", declarou. durante a gestão de Moro, a PF estava mais preocupada em investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral; · se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar.

"Hoje, essa pessoa vai buscar uma maneira de botar uma cunha entre eu e o povo brasileiro. Isso aconteceu há poucas horas", disse, em referência a Moro. O ex-ministro assumiu em 2019 o posto de ministro da Justiça e da Segurança Pública a convite de Bolsonaro. Para isso, renunciou à carreira de 22 anos como juiz federal – ele era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Polícia Federal

Bolsonaro disse no pronunciamento que pedia a Moro um relatório diário sobre atividades da Polícia Federal, a fim de poder tomar decisões. "Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo o dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro desta nação'. Eu nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça, quase que implorando informações.

E assim eu sempre cobrei informações dos Bolsonaro comenta decisão de Moro: 'uma coisa é você admirar uma pessoa, outra é conviver' com os demais órgãos de inteligência oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente um delegado da Polícia Federal", declarou. Ele afirmou que não precisa de autorização para trocar qualquer ocupante de cargo no Executivo. "Falava-se em interferência minha na PF. Oras bolas, se posso trocar ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da PF? Não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo", declarou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal se preocupou mais em identificar os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) que investigar o atentado que ele, Bolsonaro, sofreu durante a campanha eleitoral.

“A PF de Sérgio Moro mais se preocupou com Marielle do que com o seu chefe supremo. Cobrei muito dele isso aí, não interferi. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber – entendo, me desculpe senhor ex-ministro, entre o meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de se solucionar", afirmou. "Acredito que a vida do presidente da República tem um significado. Que afinal de contas é o chefe de Estado. Isso é interferir na Polícia Federal?", complementou.

Sobre a acusação de Moro, segundo a qual Bolsonaro pediu para trocar o diretorgeral da PF a fim de ter acesso a investigações e inquéritos, o presidente contestou.

"Nunca pedi para ele para que a PF me blindasse onde quer que fosse", disse. Em um trecho do pronunciamento, Bolsonaro reforçou que a indicação do diretorgeral da PF cabe a ele e que, se um dia ele se "submeter a qualquer subordinado", deixará de ser presidente. "Acertamos, como fiz com todos os ministros: 'Vaiter autonomia no seu ministério'. Autonomia não é sinal de soberania. A todos os ministros, e a ele também,falei do meu poder de veto. Os cargos-chave teriam que passar pelas minhas mãos e eu daria sinal verde ou não. Para todos os ministros, isso foifeito. Mais de 90% dos que passaram, dei sinal verde", declarou.

No pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que jamais procurou Moro com o objetivo de interferir em investigações que estavam em andamento. No entanto, o próprio presidente afirmou ter entrado em contato com o ex-juiz para tratar das apurações envolvendo o porteiro do condomínio em que mora, o filho Jair Renan e Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

O presidente afirmou não ter visto esse ato como interferência, mas como uma “súplica”. “O senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas. Não vi [como] interferência, as quais foram uma súplica sobre o Adélio, o porteiro, e meu filho 04”, declarou o presidente.

'Candidato'

Bolsonaro disse ainda não ter "mágoa" de Moro, mas ressaltou que, aos deputados, disse que eles iriam saber quem não o quer "na cadeira presidencial". O presidente afirmou também que, se Moro gostaria de ter "independência e autoridade", deveria ser candidato. "Eu não posso conviver – ou fica difícil a convivência – com uma pessoa que pensa bastante diferente de você", acrescentou.